O eSocial SST (Saúde e Segurança do Trabalho) é uma realidade para todas as empresas que possuem empregados registrados em CLT. Desde sua implementação, a plataforma unificou o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, incluindo os dados relativos às condições de saúde e segurança do ambiente de trabalho. No entanto, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre como enviar corretamente os eventos obrigatórios.
Neste guia, vamos detalhar os três eventos de SST do eSocial, seus prazos, quem deve enviá-los e como evitar erros que podem gerar multas e complicações legais.
Quais São os Eventos de SST no eSocial?
A área de SST no eSocial está organizada em três eventos principais:
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): deve ser enviado sempre que ocorrer um acidente de trabalho típico, de trajeto ou doença ocupacional. O prazo é de até o primeiro dia útil seguinte ao acidente; em caso de óbito, o envio é imediato.
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador: registra os exames médicos realizados pelos empregados, como admissional, periódico, demissional, de retorno ao trabalho e de mudança de função. O envio deve ocorrer até o dia 15 do mês seguinte à realização do exame.
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho: descreve os agentes nocivos e os riscos presentes no ambiente de trabalho aos quais o trabalhador está exposto. Deve ser enviado no início do vínculo empregatício ou sempre que houver alteração nas condições de trabalho.
Quem Está Obrigado a Enviar?
Todas as empresas que possuem empregados contratados via CLT são obrigadas a enviar os eventos de SST, independentemente do porte ou segmento. Isso inclui microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e MEIs que tenham funcionários registrados.
A responsabilidade pelo envio pode ser da própria empresa, do contador ou de uma consultoria especializada em SST — o que importa é que as informações estejam corretas, dentro do prazo e amparadas por documentos técnicos.
Documentos Técnicos Que Sustentam os Eventos
Para que os eventos sejam enviados com segurança e respaldo legal, é essencial que a empresa mantenha atualizados os seguintes documentos: Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), quando aplicável; Laudos de insalubridade e periculosidade.
Esses documentos subsidiam as informações inseridas no sistema e garantem a coerência entre a prática da empresa e o que é declarado no eSocial.
Principais Erros e Como Evitá-los
Entre os erros mais comuns estão: envio de informações inconsistentes com os documentos técnicos; envio fora do prazo; omissão de agentes de risco no S-2240; exames médicos não registrados no S-2220; falta de atualização após mudanças nas condições de trabalho.
Para evitar esses problemas, é fundamental contar com uma consultoria técnica especializada que faça a interface entre os documentos de SST e o sistema do eSocial.
Penalidades pelo Não Cumprimento
O não cumprimento dos prazos e a omissão de informações podem gerar multas que variam de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63, de acordo com a gravidade e reincidência. Além disso, a empresa pode ser responsabilizada em ações trabalhistas caso fique comprovada a omissão de riscos ocupacionais.
A SGOMES e o eSocial SST
A SGOMES oferece suporte técnico completo para estruturação e envio dos eventos de SST no eSocial, desde a elaboração dos documentos técnicos necessários até o monitoramento contínuo das obrigações. Nossa equipe garante conformidade legal e redução de riscos para sua empresa.
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